quarta-feira, 18 de junho de 2014

A minha intervenção na Assembleia Municipal

Degradação dos equipamentos públicos

Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhor Presidente da Câmara Municipal
Senhores Membros da Assembleia Municipal
Senhores Vereadores
Caros concidadãos, caras concidadãs
Comunicação Social


Muito boa noite a todos!

Como já vem sendo hábito, esta noite dirijo-me mais uma vez a esta assembleia no sentido de trazer algumas questões que considero de extrema importância e as quais, a meu ver, devem ser objecto de reflexão de todos os presentes.

Depois de em assembleia anterior ter referido o estado de degradação das ruas com buracos e a falta de pintura das passadeiras, congratulo-me hoje com a resolução de algumas situações em curso. Contudo, considero que na nossa cidade e concelho existem muitas infra-estruturas e equipamentos públicos em avançado de estado de degradação, os quais gostaria de ver melhorados, recuperados e mantidos no seu bom uso para todos os munícipes nas melhores condições de qualidade e segurança.

Considero que na base deste estado de degradação possa estar a falta de planos de manutenção adequados que permitam conservar os equipamentos nas melhores condições de funcionamento.

A manutenção é um processo que visa maior tempo de utilização e maior rendimento de um equipamento, resultando em condições seguras de utilização e redução de custos. Sendo a manutenção periódica um conjunto de atividades e recursos aplicados aos equipamentos, visando garantir a continuidade da sua função dentro de parâmetros de disponibilidade, qualidade, prazo, custos, vida útil e segurança adequados, é fundamental que todos os equipamentos públicos, sem distinção, sejam alvo de manutenções periódicas, para garantir a operatividade, funcionalidade e principalmente a confiabilidade dos mesmos sem esquecermos a segurança, pois a não realização da manutenção coloca em risco a integridade física das pessoas envolvidas, sejam os funcionários que lá desenvolvem a sua actividade profissional sejam os munícipes que deles usufruem.

Bem, manutenção é o que parece não existir por exemplo nas piscinas municipais onde o tecto falso está a cair, ou as portas em contraplacado estão com o dobro da espessura devido à humidade, ou ainda vidros que se encontram partidos…

A pista de atletismo que hoje nada mais é que carreiros feitos pelos atletas sem o piso adequado para a prática desportiva…

E não estamos a falar de problemas que tenham surgido há um mês… há pelo menos um ano, pelo que me lembro da visita que realizei o estado já era este…

Ora se os equipamentos não são mantidos e conservados com os arranjos necessários, a necessidade de manutenção duplica e triplica de dia para dia, pondo a segurança dos utilizadores em risco… Os custos esses também disparam e as faltas de verbas não podem ser uma desculpa para a sua não realização! Numa boa gestão, antes de se proceder a uma construção/aquisição de um bem, deve ser feito um plano de manutenção e seus custos porque os encargos não estão só na construção mas também na vida e funcionamento do equipamento.

Caldas da Rainha hoje é um concelho com provas dadas em várias modalidades e para tal muito contribuiu a variedade de equipamentos desportivos que permitem desenvolver inúmeras actividades, mas se estes iniciam um processo de degradação sem a devida manutenção, em nada dignificam um concelho que apostou na prática desportiva como eixo de desenvolvimento, transformando-se num peso orçamental difícil de manter.

Também e relacionado com este tema da degradação, alerto para o perigo na Estrada Atlântica entre Foz do Arelho e Salir do Porto… Em tempos lá existia uma ciclovia, mas se antes ainda se via, agora há muito que se deixou de ver. Considero de extrema importância que se proceda à pintura da mesma, pois a sua má sinalização pode ser motivo de acidentes para quem opta pela bicicleta como meio de disfrutar das belas paisagens que detem este concelho.

E para terminar considero também muito importante que se disponibilize um número de urgência do piquete para rapidamente ser contactado por eventuais constrangimentos. No passado domingo, pelas 21 horas ao passar pela Av. Da Independência Nacional deparo-me com um enorme buraco na via que punha em risco os automobilistas que por ali passavam, este originado pelo abatimento dos terrenos, fenómeno frequente nalgumas artérias da cidade. Dirigi-me a casa, entrei no site da Câmara Municipal e procurei um número de telefone para onde pudesse alertar para o problema urgente. O que mais semelhante surgiu com a minha necessidade foi o número dos serviços municipalizados… liguei, atendedor chamadas, pressione 1 para isto, 2 para aquilo, até que chega ao 5 para outros… cliquei e uma gravação referiu-me o horário de funcionamento da Universidade Sénior… Não sendo muito útil, a opção a seguir foi ligar para a PSP que me respondeu já estar ao corrente da situação e que estava em contacto com a Câmara Municipal.

Considero pois que a disponibilização de um número de emergência é fundamental, pois com alguma frequência assistimos a abatimentos de terrenos ou rebentamentos de condutas de água… a rápida actuação do piquete poderá minimizar eventuais complicações e reduzindo os riscos e falta de segurança aliada à situação.
Votos de uma boa noite e que os trabalhos sejam produtivos para que todos nós possamos ter uma terra e uma vida com mais qualidade. Bem hajam!
Intervenção apresentada por mim na Assembleia Municipal de 17/06/2014
 
Comentários do Sr. Presidente Tinta Ferreira:

Apesar de raramente concordar comigo, nesta intervenção tende a concordar com quase tudo. Refere que efectivamente a Câmara Municipal tem estado a fazer um esforço para suprimir os problemas relacionados com o mau estado das estradas e da sinalização horizontal, mas um concelho extenso e com muitas necessidades de intervenção, leva a que as intervenções vão sendo desenvolvidas por fases, estando agora a decorrer a pintura das passadeiras e já foi aberto concurso para a pintura da sinalização horizontal na estrada Atlântica entre a Foz do Arelho e Salir do Porto. Reconhece que esta manutenção traz avultados custos e que a Câmara apesar de estar numa situação financeira satisfatória, a Lei dos Compromissos implica constrangimentos na manipulação das verbas.
Onde o Sr. Presidente discorda, é mesmo nos exemplos que dei, as Piscinas Municipais e a pista de Atletismo, por considerar que o problema não está na falta de manutenção, mas sim nos erros de construção de ambos aliados às falências dos construtores!
Tendo a concordar com as razões dadas, mas para mim e para os caldenses isso é um problema secundário de quem adjudicou e escolheu as empresas e os projectos. O problema real e actual é que o estado de degradação é enorme e que pode estar em causa a segurança de quem usufrui destas estruturas... As causas não interessam, o que interessa é que cabe à Câmara Municipal resolver um problema que se arrasta há anos e que pode vir a ter consequências graves. O Sr. Presidente também ressalva que efectivamente não existem planos de manutenção de algumas estruturas e que a Câmara Municipal está a trabalhar nesse sentido!
Em relação à inexistência de um número de urgência que permita o fácil contacto com o piquete para eventuais problemas graves que possam surgir, está em curso a instalação de uma central telefónica que permita agilizar estas situações e dar resposta adequada!
Aguardemos que estas situações possam ter a melhor solução, porque todos ficaríamos a ganhar! De que serve ter estruturas e equipamentos se os mesmos não estão nas devidas condições? Espero que se agilizem estes processos...

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